5 Direitos das pessoas com autismo
1️⃣ Direito a CIPTEA – a lei Romeo Mion instituiu a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O objetivo da carteirinha é facilitar o reconhecimento das pessoas com autismo pela comunidade, assegurando mais rapidamente o acesso aos direitos básicos como “prioridade no atendimento e no acesso aos serviços […]
Aposentadoria rural: Quem tem direito?
A aposentadoria rural é um benefício no valor de um salário mínimo concedido pelo INSS para o trabalhador rural que comprovar o período de carência de 180 meses, ou seja, 15 anos de exercício da atividade rural, além da idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para mulher. 🎣O pescador artesanal também […]
Plano de saúde é obrigado a custear cirurgia reparadora pós-bariátrica
A cirurgia reparadora pós-bariátrica NÃO é um procedimento estético, pois é considerada como a continuidade do tratamento contra a obesidade, por isso o plano de saúde é obrigado a cobrir esse procedimento. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida de cobertura médico-assistencial gera dano moral, pois agrava o sofrimento psíquico […]
Parcelamento automático da fatura do cartão de crédito
O consumidor não pagou o valor total da fatura do cartão de crédito e a instituição financeira realizou o parcelamento automático do saldo remanescente em 24 parcelas, sem a autorização do cliente. 🔔O banco NÃO pode impor um parcelamento sem consultar o consumidor 🔔 👉🏻 Impor o parcelamento automático da fatura do cartão de crédito […]
ZOIGENSMA – Remédio mais caro do mundo é oferecido gratuitamente pelo SUS e também custeado pelo plano de saúde
O que fazer quando a vida de uma pessoa depende do remédio mais caro do mundo que custa cerca de R$ 6 milhões ? A resposta é lutar pela vida e pelos seus direitos, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde. O Zolgensma é um medicamento de alto custo que representa uma verdadeira esperança […]
O que é deficiência para fins de BPC/LOAS?
Agora que você já sabe que BPC é um Benefício de Prestação Continuada no valor mensal de um salário mínimo pago pelo INSS para pessoa com deficiência de qualquer idade ou idosos com 65 anos ou mais que preencherem os demais requisitos, entenda o que é deficiência para fins de BPC/LOAS. O conceito de deficiência […]