Idosos de baixa renda com 65 anos ou mais de idade
Pessoas de baixa renda e com deficiência.
1. O que é o BPC/LOAS? É um benefício de natureza assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no valor mensal de um salário mínimo pago pelo INSS. Conhecido também como LOAS.
Pessoa com deficiência/doença de qualquer natureza e idade ou idosos com 65 anos ou mais que não possuem condições de se manter financeiramente.
As deficiências que dão direito ao BPC não são aquelas que incapacitam para o trabalho e para os atos da vida independente, mas basta algum tipo de impedimento ou dificuldade que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Os casos mais comuns são os seguintes: Autismo, Visão Monocular, Cardiopatia, Mal de Parkinson, Esquizofrenia, Retardo mental, Lúpus, Escoliose grave em coluna vertebral, Espondilite anquilosante, Nefropatia grave, HIV/AIDS, Alcoolismo, Tuberculose ativa e Hanseníase.
Quem tem renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo ( R$ 330,00 em 2023) para cada membro da família que vive com o requerente do benefício. ATENÇÃO ⚠ Esse valor pode ser desconsiderado a depender do caso concreto, ainda que a pessoa receba renda superior pode ter direito ao benefício!
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Fundado e liderado pela experiente advogada Wirajane Barros, é o resultado de uma jornada repleta de trabalho árduo, estudo, dedicação, aprendizado constante, desafios e conquistas. Wirajane Barros é advogada desde 2007, iniciou na advocacia com determinação e coragem trabalhando em um grande escritório de advocacia onde adquiriu experiência em diversas áreas do direito. Concomitante ao escritório, dedicou também mais de 06 anos de sua carreira como defensora dativa na Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na defesa daqueles que não tinham condições de constituir um advogado, reafirmando assim seu compromisso com a Justiça e a igualdade.
Com essa experiência de mais de 16 anos em diversas áreas do direito e o desejo latente de transformar vidas e levar dignidade às pessoas, nasceu o escritório Wirajane Barros , onde oferecemos um atendimento de excelência, para que todos os seus direitos sejam obtidos de forma eficaz e satisfatória.
Esta diversidade de experiência e conhecimento jurídico, nos permite oferecer a melhor e mais segura solução jurídica desde os casos mais simples aos mais complexos, independentemente da área.
Conte conosco para obter a assistência necessária em seu caso, respaldada por uma trajetória de dedicação e sucesso.
Se você tem dúvidas sobre como obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre em contato comigo.
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